Declara de utilidade pública ACLUX - Associação dos Cidadãos Luxemburgueses no Brasil e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 08/04/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19553 de 18/11/2025 - DOE 18/11/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.644-A |
28ª Sessão Ordinária
Expediente
09/04/2025 às 14:00
13ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
20/05/2025 às 10:00
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/08/2025 às 10:00
101ª Sessão Ordinária
Comunicado
28/10/2025 às 14:00
102ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
29/10/2025 às 14:00
43ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
29/10/2025 às 16:19