PL./0366/2020

Institui o Programa Horta Escolar nas escolas da rede pública de ensino do Estado de Santa Catarina.

Entrada 08/12/2020
Autoria
  • Deputado Berlanda
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 19795 de 14/04/2026 - DOE 15/04/2026
Observação Diário Oficial nº 22.735