Institui o Programa Horta Escolar nas escolas da rede pública de ensino do Estado de Santa Catarina.
Entrada | 08/12/2020 |
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Autor | Deputado Nilso Berlanda |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
Informações | - |
Processo não possui emendas.