Reconhece o risco de atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do art. 6º da Lei federal nº 10.826, de 2003.
| Entrada | 02/02/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Arquivado
14/02/2023
Processo físico sob número PL./0006.7/2022
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
23/02/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando aperfeiçoamento
27/02/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
09/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando providências
15/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
30/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
03/07/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando apreciação pela Comissão
17/07/2023
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
26/02/2024
Para atender determinação de Tramitação Conjunta
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
26/02/2024
Tramitação Conjunta do PL./0175/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura