PL./0005/2025

Cria o Programa Estadual de Hortas Comunitárias Urbanas, com o objetivo de promover a segurança alimentar, o uso sustentável de espaços públicos e a integração comunitária em áreas urbanas do Estado de Santa Catarina.

Entrada 07/01/2025
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Agropecuária
Informações -
Processos anexos