Cria o Programa Estadual de Hortas Comunitárias Urbanas, com o objetivo de promover a segurança alimentar, o uso sustentável de espaços públicos e a integração comunitária em áreas urbanas do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 07/01/2025 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - | Processos anexos |
1ª Sessão Ordinária
Expediente
04/02/2025 às 14:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/02/2025 às 10:00
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
29/04/2025 às 10:00