PL./0005/2025
Cria o Programa Estadual de Hortas Comunitárias Urbanas, com o objetivo de promover a segurança alimentar, o uso sustentável de espaços públicos e a integração comunitária em áreas urbanas do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 07/01/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - | Processos anexos |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMatheus Cadorin13/02/202525/02/2025
Parecer Favorável
Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoAlex Brasil13/06/2025-Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoAlex Brasil25/02/202529/04/2025
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Requerimento de diligência externa, apresentado pelo Dep. Alex Brasil, aprovado por unanimidade -
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Processo aguardando distribuição.