Cria o Programa Estadual de Hortas Comunitárias Urbanas, com o objetivo de promover a segurança alimentar, o uso sustentável de espaços públicos e a integração comunitária em áreas urbanas do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 07/01/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - | Processos anexos |
Encaminhado para leitura no Expediente
07/01/2025
Gabinete Deputada Paulinha Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
27/01/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
27/01/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
04/02/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
06/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
07/02/2025
D.A nº 8.741, de 06/02/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
10/02/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s)
25/02/2025
Vista ao Deputado Alex Brasil, solicitada na 3ª reunião ordinária da CCJ, em 25/02/2025
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
29/04/2025
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo Dep. Alex Brasil, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
29/04/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
29/04/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
29/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
30/04/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
30/04/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
05/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
11/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
11/06/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando providências
15/04/2026
Tramite para apensamento do PL 0282/2025 em atenção ao Despacho da 1ª Secretaria
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
15/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça