PL./0114/2024

Dispõe sobre a circulação e comercialização de cães de raças notoriamente violentas e perigosas.

Entrada 27/03/2024
Autor Deputado Delegado Egidio
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Proteção e Defesa Animal
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    27/03/2024

    Gabinete Deputado Delegado Egidio Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    04/04/2024

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    04/04/2024

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    09/04/2024

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    10/04/2024

    D.A. nº 8.543, de 12/04/24

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    11/04/2024

    D.A. nº 8.543, de 11/04/24

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    11/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    11/04/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    13/05/2024

    Para cumprir despacho da Primeira Secretaria que determinou Tramitação Conjunta.

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Foi Apensado a este processo

    13/05/2024

    O PL./0165/2024 para Tramitação Conjunta conforme Despacho da Primeira Secretaria.

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    02/07/2024

    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Marcius Machado, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    02/07/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Requerimento de Diligência solicitado

    02/07/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    02/07/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    03/07/2024

    Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    03/07/2024

    Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    04/07/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Retirado de tramitação por solicitação do Autor

    29/07/2024

    Através do RQS 2863/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Desapensado

    29/07/2024

    Devido ao Requerimento de Retirada de Tramitação por Solicitação do Autor.

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    11/09/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/09/2024

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação