Dispõe sobre a circulação e comercialização de cães de raças notoriamente violentas e perigosas.
| Entrada | 27/03/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Delegado Egidio |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | - | Processos anexos |
Encaminhado para leitura no Expediente
27/03/2024
Gabinete Deputado Delegado Egidio Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
04/04/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
04/04/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
09/04/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
10/04/2024
D.A. nº 8.543, de 12/04/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
11/04/2024
D.A. nº 8.543, de 11/04/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
11/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/04/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
13/05/2024
Para cumprir despacho da Primeira Secretaria que determinou Tramitação Conjunta.
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
13/05/2024
O PL./0165/2024 para Tramitação Conjunta conforme Despacho da Primeira Secretaria.
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
02/07/2024
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Marcius Machado, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
02/07/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
02/07/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
02/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
03/07/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
03/07/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
04/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Retirado de tramitação por solicitação do Autor
29/07/2024
Através do RQS 2863/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Desapensado
29/07/2024
Devido ao Requerimento de Retirada de Tramitação por Solicitação do Autor.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
11/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/09/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação