Requerendo o encerramento da tramitação do Projeto de Lei nº 0114/2024, de sua autoria, que dispõe sobre a circulação e comercialização de cães de raças notoriamente violentar e perigosas, e o seu consequente arquivamento.
| Entrada | 23/07/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Delegado Egidio |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
23/07/2024
Gabinete Deputado Delegado Egidio Diretoria Legislativa
Aguardando providências
25/07/2024
Anexar ao PL/0114/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Apensado
29/07/2024
Anexado ao Processo 4451/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Retirado de tramitação por solicitação do Autor
29/07/2024
Através do RQS 2863/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Desapensado
29/07/2024
Devido ao Requerimento de Retirada de Tramitação por Solicitação do Autor.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
11/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/09/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação