Requerendo o encerramento da tramitação do Projeto de Lei nº 0114/2024, de sua autoria, que dispõe sobre a circulação e comercialização de cães de raças notoriamente violentar e perigosas, e o seu consequente arquivamento.
| Entrada | 23/07/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Delegado Egidio |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | - |
Requer o encerramento da tramitação do Projeto de Lei nº PL./0114/2024
Requerimento
23/07/2024
Requer o encerramento da tramitação do Projeto de Lei nº 0114/2024, de sua autoria, que dispõe sobre a circulação e comercialização de cães de raça...
Despacho de Arquivamento de Proposição pelo Presidente
Despacho
23/07/2024