Dispõe sobre a circulação e comercialização de cães de raças notoriamente violentas e perigosas.
| Entrada | 27/03/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Delegado Egidio |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | - | Processos anexos |
Projeto de lei sobre circulação e comercialização de cães violentas e perigosos
Projeto Original
07/02/2024
Dispõe sobre a circulação e comercialização de cães de raças notoriamente violentas e perigosas.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
27/03/2024
Emenda modificativa ao PL./0114/2024
Emenda
17/04/2024
Altera o art. 8º do Projeto de Lei n. 0114/2024
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AOS PROJETOS DE LEI Nº 0114/2024 e Nº 0165/2024 (TRAMITAÇÃO CONJUNTA)
Requerimento
27/06/2024
Dispõe sobre a circulação e comercialização de cães de raças notoriamente violentas e perigosas.
Folha de Votação
Folha de Votação
02/07/2024
Ofício 262/2024
Ofício
03/07/2024
Retirada de Tramitação por Solicitação do Autor
Requerimento
10/09/2024
RQS 2863/2024
Arquivamento de PLs com projetos apensados
Despacho
10/09/2024