Institui a campanha estadual de orientação aos idosos contra as fraudes e os golpes no comércio eletrônico e na internet.
| Entrada | 24/07/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
67ª Sessão Ordinária
Expediente
06/08/2025 às 14:00
36ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/11/2025 às 10:00
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
13/05/2026 às 10:30
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
13/05/2026 às 10:30