Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para instituir a Semana da Literatura Catarinense.
Entrada | 05/09/2024 |
---|---|
Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
Coautores |
|
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
Informações | - |
85ª Sessão Ordinária
Expediente
10/09/2024 às 14:00
29ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/11/2024 às 10:00