PL./0435/2023

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação de Surf e Tow-in do Farol de Santa Marta - ASTFSM de Laguna.

Entrada 25/10/2023
Autoria
  • Deputado Pedrão Silvestre
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18993 de 16/07/2024 - DOE 17/07/2024
Observação Diário Oficial nº 22.310