Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 8 de outubro de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos municípios catarinenses", com a finalidade de denominar o Município de Tubarão como a Capital Catarinense do Turismo Ferroviário.
| Entrada | 02/04/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 18990 de 16/07/2024 - DOE 17/07/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.310 |
28ª Sessão Ordinária
Expediente
09/04/2024 às 14:00
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
30/04/2024 às 09:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
26/06/2024 às 17:00
69ª Sessão Ordinária
Comunicado
27/06/2024 às 09:00
70ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
02/07/2024 às 14:00
17ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
02/07/2024 às 17:44