PL./0120/2024

Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 8 de outubro de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos municípios catarinenses", com a finalidade de denominar o Município de Tubarão como a Capital Catarinense do Turismo Ferroviário.

Entrada 02/04/2024
Autor Deputado Soratto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
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