PL./0120/2024

Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 8 de outubro de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos municípios catarinenses", com a finalidade de denominar o Município de Tubarão como a Capital Catarinense do Turismo Ferroviário.

Entrada 02/04/2024
Autor Deputado Soratto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 18990 de 16/07/2024 - DOE 17/07/2024
Observação Diário Oficial nº 22.310