Manifestando aos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados Federais, apelo para que sejam envidados os debates e estudos em torno da implementação de uma reforma na estrutura de funcionamento do Supremo Tribunal Federal, com vistas à renovação institucional, a previsibilidade, a segurança jurídica e a preservação da independência do Poder Judiciário, a defesa inegociável do Estado Democrático de Direito, a segurança jurídica e o respeito à Constituição Federal.
| Entrada | 03/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
2ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
04/02/2026 às 14:00
4ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
10/02/2026 às 14:00