MOC/0024/2026
Manifestando aos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados Federais, apelo para que sejam envidados os debates e estudos em torno da implementação de uma reforma na estrutura de funcionamento do Supremo Tribunal Federal, com vistas à renovação institucional, a previsibilidade, a segurança jurídica e a preservação da independência do Poder Judiciário, a defesa inegociável do Estado Democrático de Direito, a segurança jurídica e o respeito à Constituição Federal.
| Entrada | 03/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
03/02/2026
Gabinete Deputado Lunelli Diretoria Legislativa
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Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
03/02/2026
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Retirado pelo Autor
05/02/2026
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
05/02/2026
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
10/02/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovado
10/02/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
13/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente