Acrescenta parágrafos ao art. 8º, da Lei nº 5.684, de 1980.
Entrada | 20/08/2019 |
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Autor | Dep. Bruno Souza |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | - |
Informações | - |
Arquivado
16/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
17/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
17/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
20/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
21/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
11/07/2024
Relatório do Dep. Volnei Weber, favorável nos termos da emenda em plenário folhas 62 e 63 e prejudicialidade da Emenda Modificativa de p. 47, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
11/07/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
11/07/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
11/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
03/10/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
08/10/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
09/10/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente