PL./0283/2019

Acrescenta parágrafos ao art. 8º, da Lei nº 5.684, de 1980.

Entrada 20/08/2019
Autor Dep. Bruno Souza
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa -
Informações -
  • Arquivado

    16/03/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivamento efetivado

    17/03/2023

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado

    17/03/2023

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    20/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado

    21/03/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    11/07/2024

    Relatório do Dep. Volnei Weber, favorável nos termos da emenda em plenário folhas 62 e 63 e prejudicialidade da Emenda Modificativa de p. 47, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    11/07/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    11/07/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    11/07/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente