Altera o parágrafo único do art. 1º e inclui §3º ao art. 3º da Lei n. 18.629 de 2023, que proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado de Santa Catarina, ampliando e especificando as definições de ofensa à religião e as penalidades aplicáveis.
| Entrada | 04/02/2025 |
|---|---|
| Autor | Deputada Ana Campagnolo |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Altera o parágrafo único do art. 1º e inclui §3º ao art. 3º da Lei n. 18.629 de 2023.
Projeto Original
03/02/2025
Altera o parágrafo único do art. 1º e inclui §3º ao art. 3º da Lei n. 18.629 de 2023, que proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à relig...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
04/02/2025
Informação – ERRATA À JUSTIFICAÇÃO DO PL 022/2025.
Informação
12/02/2025
Voto pela Admissibilidade
Relatório e voto
25/03/2025
Emenda
Emenda
25/03/2025
Emenda Modificativa
Folha de Votação
Folha de Votação
25/03/2025