Altera o parágrafo único do art. 1º e inclui §3º ao art. 3º da Lei n. 18.629 de 2023, que proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado de Santa Catarina, ampliando e especificando as definições de ofensa à religião e as penalidades aplicáveis.
| Entrada | 04/02/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | Nº 19547 de 18/11/2025 - DOE 18/11/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.644-A. |
Altera o parágrafo único do art. 1º e inclui §3º ao art. 3º da Lei n. 18.629 de 2023.
Projeto Original
03/02/2025
Altera o parágrafo único do art. 1º e inclui §3º ao art. 3º da Lei n. 18.629 de 2023, que proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religiã…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
04/02/2025
Informação – ERRATA À JUSTIFICAÇÃO DO PL 022/2025.
Informação
12/02/2025
Voto pela Admissibilidade
Relatório e voto
25/03/2025
Emenda
Emenda
25/03/2025
Emenda Modificativa
Folha de Votação
Folha de Votação
25/03/2025
PL 022/2025 - Ana Campagnolo
Relatório e voto
13/05/2025
Altera o parágrafo único do art. 1º e inclui §3º ao art. 3º da Lei n. 18.629 de 2023, que proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religiã…
Folha de Votação
Folha de Votação
21/05/2025
Relatório e voto do Projeto de Lei nº 0022/2025
Relatório e voto
03/06/2025
Altera o parágrafo único do art. 1º e inclui §3º ao art. 3º da Lei n. 8.629 de 2023, que proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião…
Rejeição do mérito do Projeto de Lei nº 0022/2025
Relatório e voto
24/09/2025
Altera o parágrafo único do art. 1º e inclui §3º ao art. 3º da Lei n. 18.629 de 2023, que proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religiã…
Folha de Votação
Folha de Votação
08/10/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
28/10/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 022/2025
Redação Final
29/10/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 022/2025
Autógrafo
30/10/2025
Ofício 1979/2025
Ofício
30/10/2025
Ofício nº 1969/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
19/11/2025
Documento externo
19/11/2025