Dispõe sobre o funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 05/03/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
16ª Sessão Ordinária
Expediente
10/03/2026 às 10:00
12ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/05/2026 às 09:00