Estabelece procedimentos a serem adotados em casos de incidentes com Produtos Perigosos e Resíduos Sólidos Classe I no modal de transporte rodoviário no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 31/01/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
5ª Sessão Ordinária
Expediente
15/02/2024 às 09:00
2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
27/02/2024 às 10:00
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
30/04/2024 às 09:00
30ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/11/2024 às 10:30
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/03/2025 às 10:00
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/03/2025 às 10:00