Estabelece procedimentos a serem adotados em casos de incidentes com Produtos Perigosos e Resíduos Sólidos Classe I no modal de transporte rodoviário no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 31/01/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marquito |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Tiago Zilli | 21/02/2024 - 27/02/2024 | Requerimento | - |
| Tiago Zilli | 18/04/2024 - 30/04/2024 | Requerimento | - |
| Tiago Zilli | 13/06/2024 - 12/11/2024 | Relatório e voto | - |
| Pedido de Vista | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Ana Campagnolo | 13/11/2024 - em aberto | - | - |
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Processo aguardando distribuição.