Altera a Resolução nº 001, de 2006, que "Dispõe sobre a organização administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências", e a Resolução nº 002, de 2006, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências", convalidadas pela Lei Complementar nº 642, de 2015.
| Entrada | 04/12/2025 |
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| Autoria |
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| Subscrito por |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00889 de 16/12/2025 - DOE 16/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.662-A |
116ª Sessão Ordinária
Expediente
04/12/2025 às 09:00
8ª Comissão - Conjunta
Ordem do dia
09/12/2025 às 09:30
117ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 14:00
50ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 16:00
51ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 16:10