Altera a Resolução nº 001, de 2006, que "Dispõe sobre a organização administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências", e a Resolução nº 002, de 2006, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências", convalidadas pela Lei Complementar nº 642, de 2015.
| Entrada | 04/12/2025 |
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| Autoria |
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| Subscrito por |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00889 de 16/12/2025 - DOE 16/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.662-A |
Projeto de Lei Complementar - Mesa
Projeto Original
04/12/2025
Altera a Resolução nº 001, de 2006, que "Dispõe sobre a organização administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outr…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
04/12/2025
Emenda
Emenda
09/12/2025
Emenda
RV PLC 0030/2025
Relatório e voto
09/12/2025
RV PLC 0030/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
09/12/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
09/12/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
09/12/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
09/12/2025
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 030/2025
Redação Final
10/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 030/2025
Autógrafo
10/12/2025
Ofício 2366/2025
Ofício
10/12/2025
Ofício nº 2186/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
17/12/2025
Documento externo
17/12/2025