Dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas, no âmbito do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 14/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Carlos Humberto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Projeto Original
14/03/2023
Dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas, no âmbito do Estado de Sant...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
15/03/2023
Diligência Externa
Requerimento
25/04/2023
Diligência Externa
Folha de Votação
Folha de Votação
26/04/2023
Ofício 108/2023
Ofício
26/04/2023
Admissibilidade com ESG
Relatório e voto
08/08/2023
Admissibilidade com ESG
Emenda Substitutiva Global
Emenda
08/08/2023
Emenda Substitutiva Global
Ofício nº 976/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
18/10/2023
Anexo GEMAT n° 976
Documento externo
18/10/2023
Documento externo
18/10/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
05/11/2024
Dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Relatório e voto
10/12/2024
Dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas, no âmbito do Estado de Sant...
Folha de Votação
Folha de Votação
12/12/2024