Dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas, no âmbito do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 14/03/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - | Processos anexos |
Dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Projeto Original
14/03/2023
Dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas, no âmbito do Estado de Santa …
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
15/03/2023
Diligência Externa
Requerimento
25/04/2023
Diligência Externa
Folha de Votação
Folha de Votação
26/04/2023
Ofício 108/2023
Ofício
26/04/2023
Admissibilidade com ESG
Relatório e voto
08/08/2023
Admissibilidade com ESG
Emenda Substitutiva Global
Emenda
08/08/2023
Emenda Substitutiva Global
Ofício nº 976/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
18/10/2023
Anexo GEMAT n° 976
Documento externo
18/10/2023
Documento externo
18/10/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
05/11/2024
Dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Relatório e voto
10/12/2024
Dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas, no âmbito do Estado de Santa …
Folha de Votação
Folha de Votação
12/12/2024
Requerimento de diligência no Projeto de Lei 069/2023.
Requerimento
03/09/2025
Dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas, no âmbito do Estado de Santa …
Folha de Votação
Folha de Votação
03/09/2025
Ofício 670/2025
Ofício
03/09/2025
Ofício 671/2025
Ofício
03/09/2025
Ofício nº 2119/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
08/12/2025
Anexo
Documento externo
08/12/2025
Documento externo
08/12/2025