PL./0069/2023

Dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas, no âmbito do Estado de Santa Catarina

Entrada 14/03/2023
Autoria
  • Deputado Carlos Humberto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Agropecuária
Informações -
Processos anexos

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Volnei Weber
    11/04/2023
    08/08/2023
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    08/08/2023
    05/11/2024
    -
    -

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Antídio Lunelli
    06/11/2024
    13/12/2024
    Parecer Favorável
    Parecer Favorável do Deputado Lunelli aprovado por unanimidade.
    Relatório e voto

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Luciane Carminatti
    03/11/2025
    -
    -
    -
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Luciane Carminatti
    13/02/2025
    03/09/2025
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Volnei Weber
    12/12/2024
    13/02/2025
    -
    -

  • Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Segurança Pública

    Processo aguardando distribuição.