Institui a Política Estadual de Cultura Viva, para a produção e a difusão da cultura e a promoção do acesso aos direitos culturais.
| Entrada | 22/08/2023 |
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| Autoria |
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| Subscrito por |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
84ª Sessão Ordinária
Expediente
13/09/2023 às 14:00
29ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
31/10/2023 às 10:00
29ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
31/10/2023 às 10:00
12ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/05/2025 às 10:00
12ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/05/2025 às 10:00