Institui a Política Estadual de Cultura Viva, para a produção e a difusão da cultura e a promoção do acesso aos direitos culturais.
| Entrada | 22/08/2023 |
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| Autor | Deputada Luciane Carminatti |
| Coautores |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Emenda Nº 1 de Deputado Tiago Zilli
Modificativa
10/10/2023