Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Baden Powell, de Balneário Piçarras, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina."
| Entrada | 22/07/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19080 de 06/11/2024 - DOE 07/11/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.391-A. |
83ª Sessão Ordinária
Expediente
08/08/2024 às 09:00
24ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/09/2024 às 09:00
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/09/2024 às 16:45
92ª Sessão Ordinária
Comunicado
15/10/2024 às 14:00
93ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
16/10/2024 às 14:00
26ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
16/10/2024 às 16:37