Altera a Lei nº 17.946, de 2020, que "Reconhece os serviços odontológicos como essenciais para o Estado de Santa Catarina em tempos de calamidade pública", para garantir a continuidade dessas atividades em quaisquer circunstâncias.
| Entrada | 16/09/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 19242 de 22/01/2025 - DOE 23/01/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.437 |
90ª Sessão Ordinária
Expediente
09/10/2024 às 14:00
31ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/11/2024 às 10:00
19ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
27/11/2024 às 11:45
19ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
27/11/2024 às 11:45
17ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/12/2024 às 09:00
17ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/12/2024 às 09:00
112ª Sessão Ordinária
Comunicado
12/12/2024 às 09:00
35ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
17/12/2024 às 16:00
36ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
17/12/2024 às 16:44