Estabelece a prioridade no atendimento de pacientes oncológicos nas filas de regulação estadual para a realização de exames, consultas e procedimentos necessários ao tratamento, garantindo celeridade e efetividade no acesso aos cuidados de saúde no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 31/03/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
27ª Sessão Ordinária
Expediente
08/04/2025 às 14:00
14ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
27/05/2025 às 10:00
15ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
03/06/2025 às 10:00
94ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
09/10/2025 às 09:00