Institui o Dia Estadual do Capelão Evangélico Civil e Militar a ser celebrado, anualmente, no dia 22 de junho e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.