| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
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| Início | 12/11/2026 às 09:00 |
| Situação | Horário regimental |
Institui a Política Estadual de Direito à Revisão Humana de Decisões Automatizadas no âmbito da Administração Pública do Estado de Santa Catarina.
Encaminha o Relatório Anual de Atividades e o Balanço Geral, referente ao exercício de 2019.
Encaminha o "link" de acesso do Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado, o Parecer da Controladoria n° 68/2020, bem como disco compacto (DVD), contendo os arquivos digitalizados na íntegra dos processos licitatórios, contratos, termos aditivos, dispensas e inexigibilidades e termo de rescisão, além de relação de diárias, as prestações de contas, as notas de empenho e balancetes contábeis, relativos ao 1° trimestre de 2020.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a capinagem e limpeza do acostamento da Rodovia SC-370.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a criação do Programa Estadual de Voluntariado para Emergências e Ações Humanitárias para atuação complementar em situações de emergência, calamidade pública e desastres no Estado.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de poda e desbaste das árvores às margens da Rodovia Norberto Brunato.