Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do Autista de Gaspar - AMA, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 30/10/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18844 de 15/01/2024 - DOE 16/01/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.184 |
103ª Sessão Ordinária
Expediente
31/10/2023 às 14:00
33ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
28/11/2023 às 10:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
13/12/2023 às 09:30
121ª Sessão Ordinária
Comunicado
14/12/2023 às 09:00
35ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
19/12/2023 às 11:00
36ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
19/12/2023 às 11:57