Altera o art. 5º e o art. 8º da Lei nº 7.543, de 1988, para incluir no rol de isenção do IPVA os veículos 100% elétricos de até R$ 150.000,00 e os ônibus elétricos utilizados no transporte coletivo urbano, e dá outras providências.
| Entrada | 11/12/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
111ª Sessão Ordinária
Expediente
11/12/2024 às 14:00
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
01/04/2025 às 10:00
19ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/07/2025 às 10:00
2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
24/02/2026 às 10:00