Declara de utilidade pública a Associação Enseada Beach Soccer, de São Francisco do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 21/07/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
84ª Sessão Ordinária
Expediente
04/08/2026 às 14:00
21ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
13/10/2026 às 10:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
27/10/2026 às 11:30