PL./0908/2025

Altera a Lei nº 10.806, de 1998, que autoriza a doação de imóvel no Município de Formosa do Sul, e estabelece outras providências.

Entrada 02/12/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19656 de 18/12/2025 - DOE 18/12/2025
Observação Diário Oficial nº 22664-A