Dispõe sobre a proibição da celebração do Halloween (Dia das Bruxas) nas escolas públicas do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 01/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcos da Rosa |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
108ª Sessão Ordinária
Expediente
14/11/2023 às 14:00
34ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/12/2023 às 10:00
29ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/11/2024 às 10:00