Dispõe sobre a proibição da celebração do Halloween (Dia das Bruxas) nas escolas públicas do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 01/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcos da Rosa |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Ana Campagnolo | 27/11/2023 - 05/12/2023 | Requerimento | - |
| Ana Campagnolo | 23/02/2024 - 05/11/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.