PL./0447/2023
Dispõe sobre a proibição da celebração do Halloween (Dia das Bruxas) nas escolas públicas do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 01/11/2023 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
| Observação | Veto total através da Mensagem nº 1607/2026. Diário Oficial nº 22681-A, de 22/01/2026. |
-
Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoPepê Collaço10/12/202512/12/2025
Parecer Contrário
Relatoria -
Comissão de Educação e Cultura
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMarquito18/12/202411/12/2025
Parecer Favorável
Com Emenda Substitutiva Gobal