Dispõe sobre a proibição da celebração do Halloween (Dia das Bruxas) nas escolas públicas do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 01/11/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
| Observação | Veto total através da Mensagem nº 1607/2026. Diário Oficial nº 22681-A, de 22/01/2026. |