Institui o Festival do Camarão, onde é preparado e distribuído o Maior Risoto de Frutos do Mar do Brasil no Município de Porto Belo, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Entrada | 13/11/2023 |
---|---|
Autor | Deputado Emerson Stein |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
Informações | Nº 18863 de 31/01/2024 - DOE 31/01/2024 |
112ª Sessão Ordinária
Expediente
23/11/2023 às 09:00
35ª Comissão Ordinária
Expediente
12/12/2023 às 10:00
122ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
19/12/2023 às 14:00
38ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
19/12/2023 às 17:30