PL./0350/2024
Possibilita desconto na destinação do produto da arrecadação da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip), por parte das concessionárias/permissionárias de distribuição de energia elétrica e das cooperativas de eletrificação, quando lei municipal permitir a execução do serviço.
| Entrada | 17/07/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
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Possibilita desconto da Cosip, por parte das concessionárias/permissionárias de distribuição de energia elétrica e cooperativas de eletrificação, para execução de serviços, com autorização municipal.
Projeto Original
12/07/2024
Possibilita desconto na destinação do produto da arrecadação da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip), por parte das c…
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Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
18/07/2024
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Requerimento de Diligência
Requerimento
02/12/2024
Requerimento de Diligência
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Folha de Votação
Folha de Votação
04/12/2024
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Ofício 447/2024
Ofício
06/12/2024
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Ofício nº 307/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
18/03/2025
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Anexo - Ofício nº 307/SCC-DIAL-GEMAT
Documento externo
18/03/2025
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E-mail - GEMAT
Documento externo
18/03/2025
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Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0350/2024
Relatório e voto
19/05/2025
Possibilita desconto na destinação do produto da arrecadação da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip), por parte das c…
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VOTO VISTA AO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 0350/2024
Relatório e voto
08/07/2025
VOTO VISTA AO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 0350/2024
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Folha de Votação
Folha de Votação
08/07/2025
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“Possibilita desconto na destinação do produto da arrecadação da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip), por parte das concessionárias/permissionárias de distribuição de
Relatório e voto
01/10/2025
“Possibilita desconto na destinação do produto da arrecadação da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip), por parte…
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Folha de Votação
Folha de Votação
01/10/2025