Altera a Lei n. 17.580/2018 que dispõe sobre a distribuição, o preenchimento e o fluxo das Declarações de Nascidos Vivos(DNV) para profissionais que realizam parto domiciliar para incluir as parteiras tradicionais
| Entrada | 11/04/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marquito |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Projeto de Lei - Altera a Lei n. 17.580/2018
Projeto Original
24/03/2023
Projeto de Lei - Altera a Lei n. 17.580/2018
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
12/04/2023
Relatório e voto pela Aprovação
Relatório e voto
18/06/2023
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Folha de Votação
Folha de Votação
21/06/2023
Relatório e voto
Relatório e voto
06/09/2023
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Requerimento de Diligência ao PL 113/2023 -
Requerimento
06/09/2023
Requerimento de Diligência ao PL 113/2023 -
Folha de Votação
Folha de Votação
20/09/2023
Ofício 387/2023
Ofício
31/10/2023
Ofício 1975/2023
Ofício
31/10/2023
OFÍCIO N. 3445/2023-GP de Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Documento externo
17/11/2023
DECISÃO
Documento externo
27/11/2023
Documento externo
27/11/2023
Ofício nº 125/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
23/01/2024
Anexo - OF. 125
Documento externo
23/01/2024
Documento externo
23/01/2024
Relatório e voto
Relatório e voto
09/04/2024
Altera a Lei nº 17.580/2018 que dispõe sobre a distribuição, o preenchimento e o fluxo das Declarações de Nascidos Vivos (DNV) para prof...
Folha de Votação
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09/04/2024