PL./0113/2023

Altera a Lei n. 17.580/2018 que dispõe sobre a distribuição, o preenchimento e o fluxo das Declarações de Nascidos Vivos(DNV) para profissionais que realizam parto domiciliar para incluir as parteiras tradicionais

Entrada 11/04/2023
Autor Deputado Marquito
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
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