Altera a Lei n. 17.580/2018 que dispõe sobre a distribuição, o preenchimento e o fluxo das Declarações de Nascidos Vivos(DNV) para profissionais que realizam parto domiciliar para incluir as parteiras tradicionais
Entrada | 11/04/2023 |
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Autor | Deputado Marquito |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Saúde |
Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Fabiano da Luz | 03/05/2023 - 21/06/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Saúde
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Sérgio Guimarães | 21/06/2023 - 06/09/2023 | Relatório e voto | - |
Sérgio Guimarães | 06/02/2024 - 09/04/2024 | Relatório e voto | - |
Pedido de Vista | Vigência | Documento | Observação |
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Dr. Vicente Caropreso | 06/09/2023 - 06/09/2023 | Requerimento | - |
Dr. Vicente Caropreso | 23/02/2024 - 13/03/2024 | - |
Comissão de Direitos Humanos e Família
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Sérgio Motta | 22/04/2024 - em aberto | - | - |