PL./0113/2023

Altera a Lei n. 17.580/2018 que dispõe sobre a distribuição, o preenchimento e o fluxo das Declarações de Nascidos Vivos(DNV) para profissionais que realizam parto domiciliar para incluir as parteiras tradicionais

Entrada 11/04/2023
Autoria
  • Deputado Marquito
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -
Observação Veto total através da Mensagem nº 920/2025.

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    03/05/2023
    21/06/2023

  • Comissão de Saúde

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Sérgio Guimarães
    21/06/2023
    09/04/2024
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Dr. Vicente Caropreso
    06/09/2023
    20/03/2024

  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    04/12/2024
    18/12/2024
    Parecer Favorável
    Relatório e voto