Altera a Lei n. 17.580/2018 que dispõe sobre a distribuição, o preenchimento e o fluxo das Declarações de Nascidos Vivos(DNV) para profissionais que realizam parto domiciliar para incluir as parteiras tradicionais
| Entrada | 11/04/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marquito |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Fabiano da Luz | 03/05/2023 - 21/06/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Saúde
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Sérgio Guimarães | 21/06/2023 - 06/09/2023 | Relatório e voto | - |
| Sérgio Guimarães | 06/02/2024 - 09/04/2024 | Relatório e voto | - |
| Pedido de Vista | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Dr. Vicente Caropreso | 06/09/2023 - 06/09/2023 | Requerimento | - |
| Dr. Vicente Caropreso | 23/02/2024 - 13/03/2024 | - |
Comissão de Direitos Humanos e Família
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Sérgio Motta | 22/04/2024 - em aberto | - | - |