PL./0106/2024
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o INSTITUTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS INSTITUTO FUCAP.
| Entrada | 25/03/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18999 de 16/07/2024 - DOE 17/07/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.310 |
-
23ª Sessão Ordinária
Expediente
27/03/2024 às 14:00
-
18ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
18/06/2024 às 09:00
-
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/06/2024 às 11:30
-
70ª Sessão Ordinária
Comunicado
02/07/2024 às 14:00
-
18ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
03/07/2024 às 14:10
-
19ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
03/07/2024 às 14:20