Dispõe sobre o reconhecimento de Municípios Participativos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 16/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
| Observação | Processo oriundo da aprovação da Sugestão Legislativa nº 0001/2024. | Processos anexos |
Projeto de Lei nº 0664/2025
Projeto Original
16/09/2025
Dispõe sobre o reconhecimento de Municípios Participativos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Parecer e Folha de Votação Sugestão Legislativa nº 0001/2024.
Informação
16/09/2025
Determina leitura no Expediente
Despacho
16/09/2025
Requerimento de Diligência
Requerimento
27/10/2025
Requerimento de Diligência
Folha de Votação
Folha de Votação
05/11/2025
Ofício 2025/2025
Ofício
05/11/2025
Ofício 780/2025
Ofício
05/11/2025
Ofício nº 114/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
04/02/2026
Anexo
Documento externo
04/02/2026
Documento externo
04/02/2026