Dispõe sobre o reconhecimento de Municípios Participativos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 16/09/2025 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
| Observação | Processo oriundo da aprovação da Sugestão Legislativa nº 0001/2024. | Processos anexos |
Aguardando assinatura de setor designado
16/09/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
16/09/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
16/09/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
17/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
19/09/2025
D.A. nº 8.891, de 17/09/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
19/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
21/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando aperfeiçoamento
24/09/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
24/09/2025
SL./0001/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
05/11/2025
por unanimidade, diligência externa
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
05/11/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
05/11/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
10/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
02/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
02/02/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça