PL./0664/2025

Dispõe sobre o reconhecimento de Municípios Participativos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 16/09/2025
Autoria
  • Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Política e Representação Partidária
Informações -
Observação Processo oriundo da aprovação da Sugestão Legislativa nº 0001/2024.
Processos anexos

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    05/02/2026
    -
    -
    -
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    01/10/2025
    05/11/2025
    -
    Requerimento de diligência externa, aprovado por unanimidade
    Requerimento

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Assuntos Municipais

    Processo aguardando distribuição.