Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 218/2023, de autoria do Deputado Gerri Consoli, que "Dispõe sobre a Política de Transparência da Operação, Manutenção e Medidas de Segurança das Barragens, no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 03/06/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Lido na 056ª Sessão Ordinária do dia 04/06/2024. |
78ª Sessão Ordinária
Comunicado
17/07/2024 às 14:00
80ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
06/08/2024 às 14:00
20ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
02/07/2024 às 09:45